Legislação e Normas

 

 

• LEI Nº13.104 – LEI DO FEMINICÍDIO | Em atendimento à Lei N°17.333, 10 de novembro de 2020, que dispõe sobre a divulgação da LEI FEDERAL Nº13.104, de 9 de março de 2015, LEI DO FEMINICÍDIO, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado do Ceará

 

• Decreto Nº 33.742, de 20 de setembro de 2020

 

• Decreto Nº33. 737, de 12 de setembro de 2020
  

 

• Decreto 32.956 – Nova Estrutura da Aesp – Doe 13.02.2019

 

• Decreto Nº33. 438, de 15 de janeiro de 2020 – Aprova o regulamento da Aesp

 

• Regime Acadêmico – Instrução Normativa Nº 012017 – DGAESPCE

 

• Cartilha do Docente

 

• Anexos PAE Nº 332017-CEFOP/COENI/AESP – CFPCP PMCE 2017 – Turma 2

 

• Anexos PAE Nº 122017-COGEN/AESP – CFPCP PMCE 2017 – Turma 1

 

• Decreto Nº 32.086, de 11 de novembro de 2016 – Altera a Estrutura Organizacional da AESP

 

• Decreto Nº 30.188, de 14 de maio de 2010 – Extinção de Unidades de Ensino das vinculadas

 

• Lei Nº 15.809, de 10 de julho de 2015 – Altera Dispositivos da Lei Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010

 

• Lei Nº 15.191, 19 de julho de 2012 – Unificação do Ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará

 

• Lei Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 – Lei de criação da AESP

 

• PAE Nº 12.2017 COGEN/AESP – CFPCPFPM 2017 – Turma 1

 

• Portaria Nº 12742015 DOE 20.11.2015 – Matrizes Curriculares Aesp

 

• Fornecedores credenciados para venda de fardamentos AESP