AESP institui Código de Ética e reafirma seus valores institucionais e diretrizes para toda a comunidade acadêmica
15 de abril de 2026 - 19:23 #aesp #Código de Ética #Comissão
A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE) instituiu o novo Código de Ética da instituição, consolidando princípios, direitos, deveres e regras de conduta que passam a orientar toda a comunidade acadêmica. A normativa amplia as diretrizes aplicáveis a servidores, docentes, discentes e colaboradores. A medida foi aprovada na última terça-feira (7) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (10), reforçando a transparência, a segurança jurídica e o compromisso da instituição com a integridade institucional.
Antes da publicação, as condutas e procedimentos internos eram guiados apenas pelo Regime Escolar da AESP/CE. Com o novo Código, a instituição ganha uma ferramenta, atualizada, alinhada a temas contemporâneos, com direitos, deveres e parâmetros de conduta claramente definidos.
Como parte desse avanço, foi instituída a Comissão Setorial de Ética Pública da AESP/CE (CSEP/AESP), responsável por orientar, prevenir e apurar possíveis infrações, podendo aplicar sanções como advertência ou censura ética, sempre com garantia ao direito de defesa. O normativo também prevê responsabilização em casos de denúncias falsas. Em situações de suspeita de violação das normas, qualquer pessoa poderá formalizar denúncia junto à Comissão, que analisará o caso assegurando o contraditório e a ampla defesa.
Para o presidente da Comissão, major PM Anderson Duarte, a iniciativa representa um importante ganho para a organização institucional e para a orientação das condutas no ambiente acadêmico. “É um grande avanço da AESP/CE, em direção à melhoria dos procedimentos e condutas que envolvem docentes, discentes e o corpo técnico. Em breve, a Comissão promoverá palestras e ações de divulgação voltadas aos servidores, com o objetivo de prevenir condutas antiéticas e divulgar as boas práticas”, afirmou.
Entre os direitos garantidos pelo Código estão o acesso a um ambiente de trabalho adequado, tratamento digno, proteção de dados pessoais e participação em atividades de capacitação. Aos alunos, a normativa assegura ainda o respeito à dignidade, o acesso às informações acadêmicas e a certificação ao final dos cursos.
Entre os deveres, destacam-se o respeito às normas institucionais, à hierarquia e às diferenças, além da necessidade de agir com integridade, responsabilidade, pontualidade e zelo pelo patrimônio público. Também ficam vedadas condutas como assédio, discriminação, uso indevido do cargo ou de recursos institucionais e práticas que comprometam a imagem da instituição. O documento prevê, ainda, a atualização contínua dessas diretrizes, alinhadas aos princípios da Administração Pública estadual.
Para os próximos passos, o presidente da comissão espera a consolidação do alcance do código de ética. “Em breve, com a aprovação do regimento interno da comissão setorial de ética pública, teremos regulamentados os processos apuratórios éticos, definindo fluxos, competências e procedimentos para análise de possíveis infrações”, explica.
Confira texto completo do Código de Ética aqui.