Seminário no curso de formação de soldados da PMCE debate Eca e o Estatuto do Idoso
24 de julho de 2017 - 16:46
Com o intuito de preparar os futuros policiais militares para atuar em ocorrências envolvendo a pessoa idosa e os menores de 18 anos, a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/Ce) realizou neste sábado (22), seminários sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e o Estatuto do idoso para os alunos da 1ª turma do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (CFP/PMCE). O evento aconteceu no Centro de Eventos do Ceará (CEC), e reuniu cerca de 1.200 alunos que participam do curso em Fortaleza.
Para tratar sobre a Lei Nº 8.069, os profissionais da Delegacia da Criança e do Adolescente de Fortaleza (DCA) apresentaram a estrutura do Eca, seus conceitos e definições e explicaram como funciona os plantões na DCA. “O plantão da DCA é um dos mais movimentados e fatalmente, eles vão se deparar com casos de menores infringindo a lei, infelizmente, e vão trazer aqui para delegacia, então eles devem saber como atuar nas ruas também na repressão desses atos infracionais”, destacou a delegada Rachel de Queiroz Moreira.
Segundo a titular da DCA, delegada Arlete Gonçalves Silveira, o Estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e precisa ser tratada como prioridade absoluta pela sociedade. Ela ressalta a importância dessa capacitação para os novos agentes. “Essa é uma oportunidade de parceria e de um início de uma formação continuada, e é isso que a gente quer, a gente quer fazer um trabalho conjunto para garantia dos direitos da criança e do adolescente”, pontuou a delegada.
Militante dos direitos da criança e adolescente, Herivelton Silva é conselheiro tutelar da Regional VI de Fortaleza e também participou do seminário, em parceria com a equipe da DCA. “Todas as nossas ocorrências sempre tem a polícia no meio, porque quando tem um caso de violência ou maus tratos, o morador chama primeiro a polícia e a polícia conduz ao conselho”, declarou. Para ele, a integração entre as diversas entidades da sociedade é um requisito essencial para o cumprimento dos direitos previstos no Eca. “O Conselho Tutelar é uma das instituições mais importantes nessa configuração do sistema de garantias de direitos, então a nossa presença aqui é importante porque cria pontes e no futuro a gente (PM e Conselho) pode se encontrar dentro dos trabalhos, dentro das comunidades na busca da tão sonhada paz”, ressaltou Herivelton.
Durante a tarde, a Professora Camila Gonçalves, palestrou sobre o Estatuto do Idoso, lei de 2003 que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ela que é membro da Comissão de defesa do idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Ceará – explica que população idosa vem crescendo em termos quantitativos no Brasil e destaca a importância do debate para os novos soldados. “Essa análise critica do Estatuto do Idoso, é muito importante para esses novos policiais, principalmente porque eles vão ter uma formação humanista que vai ajudar efetivamente no trato com os idosos e como deve ser a abordagem policial para que eles não pratiquem nenhum crime no uso de suas atribuições”, explicou a palestrante.
O ciclo de seminários do CFPCPPM – Turma 1, possibilita o estudo e reflexão de importantes temas relacionados à atividade policial. O último seminário será realizado no próximo sábado (29) e abordará a problemática das drogas.
Fotos: Leandro Freire (Ascom Aesp)