Alunos da PEFOCE recebem capacitação sobre Lei Maria da Penha

2 de setembro de 2015 - 14:16

Os alunos da segunda turma do Curso de Formação Profissional da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) concluíram esta semana a capacitação sobre a Lei Maria da Penha. O conteúdo programático faz parte do seminário temático previsto na matriz curricular do curso e pretende orientar os futuros agentes de segurança pública sobre os mecanismo, aplicabilidade e jurisprudência da Lei 11.340/06, além de sensibilizá-los sobre a problemática da violência doméstica e as formas de atendimento às vítimas.

Segundo o Inspetor Reginaldo Ferreira de Lima, que é professor da disciplina e trabalha na Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, a formação humanística e jurídica da Lei Maria da Penha é essencial para todos os profissionais da segurança pública. “Nosso objetivo é conscientizar estes alunos sobre a importância e a dimensão dessa Lei e mostrar que ela implica diretamente no trabalho deles na PEFOCE, porque eles como futuros peritos irão atender muitas vítimas de agressão familiar contra a mulher, quando deverão produzir laudos e prestar um atendimento adequado às mulheres vítimas de agressão. Ele explica que o foco do seminário é uma formação humanística e interdisciplinar em torno da Lei Maria da Penha. “Aqui, não trabalhamos só o aspecto jurídico, abordamos principalmente o aspecto psicológico, social e até cultural, para que eles sejam capazes de entender o drama da mulher que é vítima da violência”, pontuou.

A engenheira civil Ana Paula Teixeira, aluna do grupo 1 do curso de formação de perito criminal afirma estar satisfeita com o conteúdo do seminário. “Eu tinha um pequeno conhecimento sobre Lei e agora estou tendo a oportunidade de me aprofundar mais e esta sendo muito enriquecedor, não só para a nossa profissão, mas também para nossa própria vida”, enfatizou.

Lei Maria da Penha

A Lei Federal 11.340/2006, conhecida popularmente como "Lei Maria da Penha" é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A Lei sancionada em 7 de agosto de 2006 foi criada para garantir maior rigor das punições às agressões contra a mulher através da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A inspiradora da Lei é a cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica depois de levar um tiro nas costas, disparado por Marco Antonio Heredia Viveros, marido da vítima na época, em 1983.   Maria da Penha denunciou o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos OEA e como condenação, o Brasil foi obrigado a mudar a legislação brasileira de forma que permitisse, nas relações de gênero, a prevenção e proteção da mulher em situação de violência doméstica e a punição do agressor.

Fontes: Secretaria de Políticas para as Mulheres/Governo Federal e Instituto Maria da Penha