Bombeiros Militares em formação discutem o Estatuto da Criança e do Adolescente

31 de março de 2015 - 09:01

Nesta segunda-feira (30), os alunos do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CFPCPBM), realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESPCE) participaram de seminário temático sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O objetivo do seminário é possibilitar ao aluno um entendimento aprofundado, através da discussão e análise do ECA, Lei de 1990 que normatiza e enumera os direitos e deveres de crianças e adolescentes, garantindo proteção, respeito e cuidados especiais, independente de classe social, cor ou etnia.

A palestrante e Inspetora da Policia Civil, Fernanda Moreira de Sena apresentou um panorama geral do Estatuto e outras questões relacionadas à temática, como a redução da maioridade penal. “Acredito que só reprimir não  resolve os problemas, devemos trazer a sociedade para o nosso lado. Os bombeiros são agentes multiplicadores, orientando e direcionando a população sobre a importância de leis como essa”, explicou.

O seminário temático possui uma carga horária de 4 horas/ aula, sendo ministrado em duas etapas. No primeiro momento os alunos conhecem o histórico e os principais fundamentos do sistema de proteção à criança e ao adolescente. Em seguida, são realizados debates e estudos de casos atuais.

Para o aluno do Grupo 5, Jurandir Ferreira de Lima, através da palestra foi possível sanar dúvidas sobre as condutas definidas na lei criminal e as medidas socioeducativas atribuídas a crianças e adolescentes. “Estudando o Estatuto da Criança e do Adolescente dá para ter uma noção da forma correta de trabalho, respeitando sempre a dignidade da pessoa humana, independente da conduta que o menor tenha praticado”, aponta.