AESP realiza Solenidade alusiva ao início de mais seis Cursos de Ascensão Profissional da PCCE

6 de novembro de 2013 - 16:39

A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) iniciou, na manhã desta terça-feira, 29 de outubro de 2013, mais seis turmas dos Cursos de Ascensão Profissional da Polícia Civil do Ceará (PCCE), com duas palestras intituladas ?Crimes Funcionais Comuns? e ?A importância da ética, da moral e da disciplina na atividade policial?, ministradas pelo Juiz Federal Titular da 21ª Vara em Fortaleza, Agapito Machado e pelo Delegado de Polícia Civil e Titular da Delegacia de Assuntos Internos Assuntos Internos da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Jacob Stevenson, respectivamente.

Os cursos que começam a partir dessa ocasião são: o Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de 3ª Classe (três turmas – 4, 5 e 6), e o Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe Especial (três turmas – 3, 4 e 5).

CURSOS – Ao todo serão contemplados pelos Cursos 210 inspetores da PCCE, distribuídos em seis turmas. As aulas terão duração de quatro semanas e término previsto para o dia 09 de novembro. Elas ocorrerão de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h50. Duas semanas serão de aulas presenciais e as demais ocorrem à distância, por meio da utilização da plataforma Moodle.

A parte de Ensino a Distância é uma novidade nos Cursos de Formação Inicial e Continuada da AESP/CE, estabelecido por meio das novas Matrizes Curriculares da AESP/CE, dispostas no Decreto nº. 31.276 de 13 de agosto de 2013.

Dentre as disciplinas aplicadas aos cursos se encontram a Legislação aplicada à Polícia Judiciária e da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Tiro Policial Defensivo, Abordagem Policial, Criminalística, entre outras.

No primeiro dia de aula, os discentes serão recepcionados e poderão conhecer os Coordenadores e Monitores, o Regime Acadêmico e as dependências da AESP. Os discentes passarão por uma prova objetiva no último dia letivo, 23 de novembro.


Cel PM Alencar, Diretor Geral da AESP, juntamente com os inspetores de 3ª classe Azevedo e Elionardo, entregam certificado de participação ao Juiz Federal Agapito Machado

PALESTRAS –
  A primeira palestra proferida pelo Juiz Federal Agapito Machado tratou sobre crimes cometidos por servidores públicos, os inquéritos administrativos e o poder da Justiça Criminal. Para ele, o Poder Judiciário, principalmente a área criminal, não poderia cumprir seu papel sem a ajuda da Polícia Civil.

O Juiz agradeceu o convite da AESP e se mostrou surpreso com a nova estrutura dada ao ensino da Segurança Pública e se colocou à disposição para ajudar a Academia a levar os profissionais de segurança pública a entenderem melhor o Poder Judiciário.

Em seguida, o Delegado responsável pela Delegacia de Assuntos Internos da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), DPC Jacob Stevenson, falou sobre ?A importância da ética, da moral e da disciplina na atividade policial?.

Para ele, é de extrema importância o aprimoramento e o nivelamento que os inspetores e escrivães de Polícia Civil estão tendo na AESP, para que tenham competência o suficiente para atender prontamente ao cidadão no momento em que precisar.

Palestrantes:
Agapito Machado – Juiz Federal titular da 21ª Vara em Fortaleza e Professor de Direito Penal (graduação) e de  Processo Penal (especialização), da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), desde 1985. Dentre outros cargos públicos, integrou os Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí (1987/1988), Rio Grande do Norte (1991) e Ceará (1992), e foi Diretor do Fórum nesses locais, nos mesmos períodos. Compôs as Comissões: destinada a propor alterações da Legislação Penal e Processual Penal, bem como, para propor medidas de combate à criminalidade, e a de Sistemização do Tribunal Regional Federal da 5ª  Região, para propor sugestões ao Anteprojeto da Lei de instituição dos Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/01). Além de diversos artigos publicados em Revistas Jurídicas, Agapito Machado é autor de vários livros: Crimes do Colarinho Branco/Contrabando e Descaminho; Questões Polêmicas de Direito; Procedimentos Criminais; Sentenças Criminais na Justiça Federal de 1º Grau; Sentenças Civis na Justiça Federal de 1º Grau; Prisões: legalidade, ilegalidade e instrumentos jurídicos; Julgamento antecipado da ação penal; e Crimes Funcionais Comuns, sua última obra publicada, seu 12º livro, pela Editora Forense (RJ).

Jacob Stevenson ? Delegado de Polícia Civil do estado do Ceará, responsável pela Delegacia de Assuntos Internos da CGD, docente do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), na área Processual Penal e Direito Penal, ministra aulas na Academia de Segurança Pública do Ceará, como professor convidado e pela SENASP. Doutorando da Universidad Del Museo Social Argentino, mestre em Direito Constitucional, especialista em Docência em Educação, e em Direito Penal e graduado em Direito, ambos pela Unifor.