AESP divulga a relação de documentos necessários à convocação dos candidatos aprovados no CFP/PMCE

8 de outubro de 2013 - 15:59

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará (CGP/PMCE), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), torna pública a relação de documentos necessários para o processo de nomeação e inclusão na PMCE dos candidatos aprovados na última fase do Curso de Formação Profissional, a Prova Objetiva realizada no último dia 20 de setembro.

A AESP esclarece ainda que restam apenas as respostas aos recursos, o gabarito definitivo, e a publicação dos resultados da investigação social do Curso de Formação e do Concurso, com a data provável de 07 de outubro de 2013 para a divulgação da lista dos aprovados. Porém, é importante que os candidatos estejam previamente cientes do que será necessário caso haja a aprovação.

Para dar celeridade ao processo, os candidatos devem providenciar a documentação necessária listada abaixo e comparecer à Perícia Médica do Estado.

Deverão ser entregues dois envelopes: um com documentos exigidos pela CGP/PMCE e outro com os documentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado. A entrega documental deve ser feita a AESP/CE, aos servidores designados pela CGP/PMCE. As cópias requisitadas deverão ser AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.

O cronograma para comparecimento à Perícia Médica do Estado (COPEM/SEPLAG) para apresentação dos documentos constantes na Relação nº 03 será divulgado oportunamente, conforme agendamento realizado pela CGP/PMCE.

É de se ressaltar ainda que o Laudo Médico a que se referem os itens 16 e 07 das relações de documentos a serem entregues respectivamente ao TCE e à PMCE, será o de apresentação à COPEM/SEPLAG.

Seguem abaixo as relações:

 01 – Relação dos exames a serem realizados pelos candidatos que devem ser apresentados na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado (COPEM) para efeito de inspeção de saúde oficial a que os convocados se submeterão:

– Hemograma completo com plaquetas;
– Coagulograma Completo com Tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
– Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
– Sumário de Urina;
– Raio ? X de tórax em PA com laudo;
– Eletrocardiograma com laudo;
– Audiometria;
– Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
– Exame toxicológico mais simples;
– Avaliação psiquiátrica.

02 – Relação de documentos a serem entregues à PMCE:

1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou Certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
3. Original da Carteira de Reservista (se do sexo masculino);
4. Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
5. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento;
6. Folha Corrida (Instituto de Identificação. Av. da Universidade, 3265 – Benfica);
7. Cópia autenticada do Histórico Escolar;
8. Certidão de Antecedentes Criminais (Fórum Clóvis Beviláqua, se do Estado do Ceará ou do Fórum de 4ª entrância, ou entrância especial do Estado Membro, desde que centralize as informações das demais comarcas);
9. Certidão de nada consta da Justiça Militar Estadual;
10. Certidão de nada consta da Justiça Federal;
11. Certidão de nada consta da Polícia Federal;
12. Certidão de antecedentes criminais da(s) Vara(s) da Comarca onde o mesmo reside, caso seja do Interior ou de fora do Estado.
13. Certidão de Acumulação de Cargo;
14. Declaração de Bens e Valores preenchida;
15. Laudo Médico.

03 – Relação de documentos a serem entregues ao TCE:
1. Cópia do Documento de Identificação;
2. Cópia do CPF;
3. Cópia do Título Eleitoral acompanhado do comprovante de votação da eleição anterior à nomeação/inclusão ou certidão de quitação com a justiça eleitoral;
4. Cópia da Certidão de Casamento, quando verificada a alteração de sobrenome;
5. Cópia do Certificado de Reservista (homem), ou de documento que comprove estar quite com as obrigações militares;
6. Termo de Posse, datado e assinado pelo nomeado e pela autoridade competente ou termo de juramento, no caso dos militares;
7. Laudo Médico de Aptidão para o serviço público;
8. Cópia de diplomas e/ou certificados que comprovem a qualificação profissional exigida no edital;
9. Declaração, datada e assinada, contendo os bens e valores que constituem o patrimônio do interessado ou de que não possui bens, à época de sua nomeação/inclusão;
10. Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público nas esferas municipal, estadual e federal, ou apresentar comprovante de exoneração ou dispensa do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda, nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma julgada lícita pelo órgão competente.

Para fazer download da Declaração de Acumulação de Cargos, clique aqui.
Para baixar a Declaração de Bens e Valores a ser preenchida, clique aqui.