AESP regulamenta processo de pagamento de horas-aula

8 de agosto de 2013 - 16:47

A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) divulga Portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), ontem, 07 de agosto de 2013, que regulamenta o processo de pagamento de horas-aula para a atividade educacional de professor, instrutor, coordenador, monitor, tutor e conteudista, dos diversos cursos realizados, mediante gratificação de magistério.

O regulamento visa normatizar a remuneração de horas-aula, mediante dotação orçamentária própria da AESP/CE e estabelece os critérios para isso, visando a motivação e valorização dos profissionais.

Dentre os critérios estabelecidos, está prevista a realização do pagamento de acordo com os níveis de titulação acadêmica, além de permitir a acumulação de atividades de magistério pelos servidores do Poder Executivo Estadual, desde que se limite ao pagamento de 40 horas mensais por exercício de atividades educacionais, com algumas especificidades.

Para ter acesso a todos os detalhes do processo, veja a Portaria na íntegra.