AESP encerra Curso de Perícia Ambiental com palestra de Procuradores do MP/CE

29 de julho de 2013 - 16:39

A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) encerrou, na manhã do dia 25 de julho, no auditório da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), o Curso de Perícia Ambiental, com palestra de tema “Quesitos Necessários ao Laudo Pericial Ambiental”, ministrada pelos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Vanja Fontenele Pontes e Antônio Iran Coelho Sírio, direcionada aos peritos criminais que fizeram o Curso.

Pioneiro no Ceará, o Curso foi iniciado no dia 10 de junho deste ano, e visou capacitar os profissionais para realizar a Perícia Ambiental, apurar e fazer laudos que subsidiem as ações penais, de forma a provar e materializar as circunstâncias dos crimes investigados.

Com carga horária total de 80 horas-aula, foram ministradas disciplinas de Legislação Ambiental, Análise de Riscos e Impactos Ambientais, Danos Ambientais e Impactos Econômicos, Estrutura e Elaboração do Processo da Perícia Ambiental e Prática de Perícia Ambiental. Atuou como coordenadora a Perita Criminal Regina Piccolo.

Estiveram presentes no encerramento, a Diretora Geral em exercício da AESP/CE, Mariana Abreu, e o Perito-Geral da PEFOCE, Maximiano Chaves.

Segundo a Procuradora Vanja Fontenele, o Ministério Público necessitava de profissionais com capacitação específica na área de Perícia Ambiental para melhor subsidiar as ações penais. “A importância desse curso é muito grande, principalmente num Estado como o Ceará, onde há secas recorrentes. Temos a necessidade de criar uma grade de conhecimento prático e científico para preservar nossos mananciais, evitar as frequentes queimadas e o uso de agrotóxicos que contaminam nosso solo, dentre outras ações individuais que impactam de forma negativa o meio ambiente. Os crimes ambientais são previstos em lei, mas para puni-los e combatê-los, efetivamente, precisamos do auxílio dos peritos”.