Candidatos do Curso de Formação Profissional da Perícia Forense participam de conferências sobre crimes de homofobia e violência de gênero

26 de outubro de 2012 - 00:00

A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) realizou, entre os dias 22 e 24 de outubro, palestras voltadas a discutir os temas relacionados aos crimes de caráter homofóbico, sob a ótica do novo Código Penal Brasileiro, tendo como público os candidatos de todos os Cursos de Formação Profissional da Perícia Forense (PEFOCE).

Dentre os cargos para a PEFOCE, com candidatos estão em processo de formação, podem ser citados: Médico Perito Legista; Perito Legista; Perito Criminal; Auxiliar de Perícia ? para a Coordenação de Medicina Legal; Auxiliar de Perícia ? para a Coordenação de Identificação Humana e Perícia Biométrica.

As duas primeiras palestras foram ministradas pela Coordenadora de Políticas Públicas para a População LGBTT do Governo do Estado do Ceará, Andréa Rossati, e tiveram como temas ?Direitos Humanos LGBTT e Legislação? e ?Crimes Correlatos por Homofobia?.

Coordenadora de Políticas Públicas para a População LGBTT  do Governo do Estado do Ceará, Andréa Rossati, ministrou conferência aos candidatos do CFP da Pefoce

Andréa Rossati, que também foi secretária da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, apresentou dados estatísticos sobre o número de crimes homofóbicos no Brasil, pertencentes ao Grupo Gay da Bahia, organização não-governamental voltada para a defesa dos direitos dos homossexuais no Brasil, e afirmou que, este tipo de violência é de natureza extremamente cruel. ?Estes são crimes de ódio e não podem ser classificados apenas como homicídio, latrocínio?, explicou a especialista.

Para Andréa Rossati, a iniciativa da AESP/CE de levar o esclarecimento sobre a homofobia aos profissionais da segurança pública é um grande avanço na implantação dos Direitos Humanos, principalmente no que diz respeito à população LGBTT. ?Ter um espaço dentro da própria Academia para a formação da consciência destes profissionais contribui para termos um Ceará mais humano e livre do preconceito. Ressalto o trabalho do Governo do Estado do Ceará no combate a todos os tipos de preconceito e ainda na promoção do respeito a todos os tipos de diversidade?, concluiu Andréa.

A Lei Estadual nº 13.833/06 fala sobre a inclusão de conteúdo pedagógico sobre orientação sexual nos Cursos de Formação e Reciclagem dos profissionais da segurança pública sobre esta temática. Cumprindo legalmente o papel na formação eficaz e humana destes profissionais, a AESP além de implantar o que está previsto na legislação, também promove regularmente conferências como estas que visam ampliar os conhecimentos obtidos em sala de aula pelos candidatos.

Dra. Mônica Barroso, Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado do Ceará abordou o tema "Violência de Gênero".

A terceira conferência que aconteceu no dia 26 de outubro, de tema ?Violência de Gênero?, ministrada pela Defensora Pública do Estado do Ceará e referência na luta pela garantia dos Direitos Humanos no Ceará, além de Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado do Ceará, Mônica Barroso, trouxe o debate sobre as violências vivenciadas pelas mulheres. Segundo ela, ?é importante que os peritos vejam estas mulheres de forma contextualizada e entendam que só o fato de serem mulheres, as coloca socialmente numa condição de subalternidade em função da violência de gênero que se perpetra cotidianamente em nossa sociedade. É importante que eles entendam a conceituação de gênero e a violência que acontece nesta ambiência para que melhor possam atender as mulheres?, explica.

Segundo o Diretor Geral da AESP/CE, Ten-Cel PM Roosevelt Alencar, ?É por meio do debate e da vivência com especialistas, que os candidatos têm a oportunidade de aprender mais sobre o assunto e a respeitar as diversidades sociais. Assim, se sentir-se-ão mais familiarizados e preparados quando estiverem em contato direto com situações como as expostas e analisadas nas conferências.?

Fonte: Assessoria de Comunicação da AESP/CE