Representantes da AESP participam de Fórum sobre Lei de Acesso à Informação

30 de agosto de 2012 - 14:37

Membros da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará que integrarão o Comitê Setorial de Acesso à Informação do Órgão participaram, ontem, 29 de agosto de 2012, do XXV Fórum Permanente de Controle Interno. O objetivo do encontro foi discutir a Lei Estadual nº 15.175/2012, que trata da implementação da Lei Geral de Acesso à Informação no Estado do Ceará, bem como as ferramentas de controle social.

O controlador geral do Estado, Dr. João Melo, abriu o XXV Fórum de Controle Interno

A abertura do evento foi realizada pelo controlador geral do Estado, João Alves de Melo. Em seguida, o secretário executivo da CGE, Paulo Roberto de Carvalho, e a controladora adjunta do Órgão, Silvia Helena Correia Vidal, falaram sobre a importância do evento para a garantia de um governo participativo, ético e competente. Após as orientações, foram formados grupos de trabalho para discutir e apresentar propostas de regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação que integram o Sistema Estadual de Acesso à Informação.

Grupos de trabalho foram formados para discutir e apresentar propostas para o regulamento do SIC (Foto:Ascom/CGE)

Os representantes da AESP participaram também, de 21 a 24 de agosto, de curso de capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação na Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP).

Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação.
A Lei Estadual nº 15.175/2012 foi sancionada pelo governador Cid Gomes, em 28 de junho, criando o Sistema Estadual de Acesso à Informação, sendo ele composto pelo Conselho Estadual de Acesso à Informação, instância maior do Sistema, pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação e pelos Comitês Setoriais de Acesso à Informação, com o objetivo de fortalecer as políticas de transparência pública.

Cada organização governamental terá o seu Comitê Setorial, sendo ele responsável pela gestão das solicitações de informação e também pela disponibilização de todas as informações. O Comitê de cada órgão tem a responsabilidade de garantir o pleno funcionamento do sistema que possibilitará aos cidadãos o direito de requerer qualquer informação.

Na AESP, o Comitê será integrado pela secretária executiva Mariana Abreu, pelo assessor de planejamento e gestão Paulo Gomes, pela assessora de Comunicação Luciana Vasconcelos e pelo Ouvidor.