Abertas inscrições para Bolsa-Formação do Pronasci

20 de outubro de 2011 - 10:36

    De 17 de outubro a 17 de novembro de 2011 estão abertas inscrições para o requerimento do benefício Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O incentivo é destinado aos profissionais de segurança, para que possam buscar atualização de conhecimentos e qualificação em áreas diversas, recebendo uma bolsa de R$ 443,00 mensais.
     Podem receber o benefício policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais que preencham todos os requisitos previstos na legislação. Para ter direito ao benefício da bolsa-formação, o servidor terá que participar e ser aprovado em pelo menos um dos cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Além disso, o profissional deve receber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (excluíd0os férias e 13º), não possuir na ficha infração administrativa grave ou condenação penal nos últimos cinco anos.
   As inscrições deverão ser feitas pelo cadastramento no Sisfor, no sítio do Ministério da Justiça ou através dos telecentros.
     O benefício será cancelado em caso de reprovação, abandono e exclusão da participação nos cursos, ou ainda se houver apresentação de informações e documentos falsos, aposentadoria, perda de vínculo funcional com o ente federativo e falecimento do solicitante.
Beneficiados pelo Programa não podem requerer nova inscrição, ainda que cancelem o recebimento do benefício em que já estiverem cadastrados.

Veja aqui a Portaria nº 2.306, de 13 de outubro de 2011, que disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2012.

Para mais informações:

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Virgínia Magda Munhoz – Gestora Estadual do Projeto Bolsa Formação
E-mail: bolsaformacao.ceara@gmail.com

Neyla Santana – Tutora Máster Senasp
Fone: (85) 3296.0672
E-mail: neyla.santana@aesp.ce.gov.br

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