Competências da Polícia Judiciária Militar são repassadas para os alunos do CFPCO/PM
1 de julho de 2015 - 16:03
Os alunos do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficiais da Polícia Militar (CFPCO/PM) em processo de formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) puderam tomar conhecimento sobre o desempenho, a estrutura e o funcionamento do processo penal militar, durante a disciplina Polícia Judiciária Militar (PJM).
A disciplina tem por objetivo repassar os principais aspectos referentes à Polícia Judiciária Militar e sua aplicabilidade no cotidiano das atividades da Corporação, proporcionando aos discentes noções teóricas e práticas da estruturação nos processos e procedimentos de PJM, favorecendo o entendimento dos procedimentos relativos à elaboração da Instrução Provisória de Deserção (IPD) e do Inquérito Policial Militar (IPM), e ainda, da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar (APFDM).
De acordo com o instrutor de PJM, Tenente Coronel PM Arlindo da Cunha Medina Neto, a disciplina trabalha os fundamentos do Direito Penal Militar e do Direito Processual Penal Militar, capacitando os futuros oficiais a exercerem funções idênticas a da polícia judiciária, que tem como função principal apurar as infrações por meio de investigação e instauração de inquéritos, mas sua jurisdição é exclusivamente no âmbito militar. “A função do Oficial, não é só na área operacional, não é só trabalhar na rua. Eles serão encarregados de procedimentos e processos relativos a exercício policial judiciário e é nesta disciplina que eles aprendem a realizar a instauração de processos administrativos disciplinares, sindicâncias e inquéritos técnicos. O oficial é o timoneiro, nesse barco que é processo penal militar”, ressaltou.
Durante 9 semanas, os discentes irão participar de aulas e estudos dirigidos que abordam os conceitos fundamentais da PJM, crime militar deserção, o rito especial do processo de deserção, inquérito policial militar (IPM), prisão em flagrante delito militar e a prisão temporária e a representação pelas quebras dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do indiciado, totalizando uma carga horária de 54 horas/ aulas.
Para o aluno do grupo 06 do CFPCO/PM, Aurélio de Oliveira Araújo, a disciplina é fundamental para a formação do futuro oficial. “Futuramente, nós iremos nos deparar com algumas situações, de crime militar ou disciplinar, em que precisaremos saber qual é a conduta, os prazos e o procedimentos que devemos seguir. Então, esse conhecimento que estamos recebendo aqui, será bastante proveitoso no nosso dia-a-dia”, pontuou.