Alece aprova aumento de 40 para 60 horas-aula para docentes da Aesp
12 de março de 2026 - 15:11 #aesp #Docente
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o projeto que amplia de 40 para 60 horas-aula mensais o limite de aulas remuneradas para docentes da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE). A proposta segue para sanção do governador.
A mudança busca corrigir uma limitação existente na legislação anterior, que estabelecia teto de 40 horas-aula mensais remuneradas para os profissionais que atuam nas atividades de ensino. Na prática, muitos instrutores ultrapassavam esse limite em razão da quantidade de cursos realizados, mas não recebiam pela carga horária excedente.
Segundo o diretor-geral da Aesp, delegado Leonardo Barreto, a proposta foi construída a partir de uma análise da crescente demanda por capacitações na área da segurança pública. “Nós visualizamos que o limite de 40 horas-aula se tornou insuficiente diante do aumento do número de cursos e capacitações. A mudança corrige essa defasagem e acompanha o crescimento das atividades de ensino na área de segurança pública. Identificamos essa situação e buscamos corrigir essa injustiça”, explicou.
A proposta foi elaborada pela Aesp, com apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), até ser enviada à Assembleia. A expectativa é que a nova regra ajude na execução dos cursos previstos ainda para 2026 e reforce a formação de novos profissionais.