Aesp e CGD promovem capacitação com foco no direito administrativo
10 de março de 2026 - 15:26 #aesp #capacitação #CGD
A Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp/CE), em parceria com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), iniciou o Curso de Atualização em Processo Administrativo. A iniciativa busca fomentar o estudo e compreensão da legislação, bem como promover a análise de casos práticos relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A capacitação, que segue até o dia 12 de março, conta com 40 horas/aula e reúne 12 servidores da CGD. O curso busca aprofundar o estudo da legislação e promover a análise de situações práticas relacionadas à condução de processos disciplinares.
Durante as aulas, os participantes discutem temas como nulidades no processo administrativo, sindicância, teoria geral disciplinar e regime disciplinar, além de aspectos técnicos da investigação preliminar. Também são abordados princípios fundamentais do processo disciplinar, como contraditório e ampla defesa, bem como o papel dos sujeitos envolvidos nos procedimentos administrativos.
Para o instrutor do curso e secretário-executivo da CGD, Vicente Alfeu, a proposta da formação é fortalecer a atuação técnica dos servidores. “A expectativa é contribuir para o aprimoramento técnico dos servidores que atuam na área disciplinar, ampliando o conhecimento sobre o Processo Administrativo Disciplinar e seus princípios. O curso também abre espaço para a troca de experiências e para a discussão de aspectos práticos da atuação”, explicou.