Aesp capacita cadetes para lavrar TCO e dar mais celeridade às ocorrências
24 de fevereiro de 2026 - 13:51 #aesp #capacitação #CFO PMCE #TCO
Com o objetivo de agilizar o atendimento às ocorrências de menor potencial ofensivo, cadetes do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) participam de instruções promovidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp) sobre a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A disciplina prepara os futuros oficiais para orientar, supervisionar e gerir a tropa na aplicação do procedimento no âmbito da PMCE.
O TCO é destinado ao registro de crimes e contravenções penais cuja pena máxima não ultrapasse dois anos, conforme estabelece a Lei nº 9.099/95. A iniciativa possibilita que o procedimento seja realizado no próprio local da ocorrência, por meio de sistema digital, evitando o deslocamento até delegacias e otimizando o tempo das equipes em serviço.
De acordo com o instrutor da Aesp, capitão Adriano Silva, a capacitação é fundamental para a efetiva implantação do procedimento. “Essa formação é essencial para que os policiais tenham acesso e domínio do ambiente virtual onde é feita a lavratura do TCO no Estado. A possibilidade de realizar o procedimento diretamente na viatura facilita o atendimento e garante maior eficiência ao serviço policial”, destacou.
A formação é estruturada em dois módulos. O primeiro contempla conteúdos jurídicos, como a Lei das Contravenções Penais e os crimes de menor potencial ofensivo. Já o segundo é voltado à prática operacional, com foco na utilização do sistema digital de lavratura.
Para o cadete Bastos, o conhecimento adquirido é estratégico para o exercício de futuras funções de comando. “O curso contribui diretamente para a gestão da tropa, assegurando mais celeridade aos procedimentos relacionados a crimes de menor potencial ofensivo. Assim, poderemos orientar o efetivo sobre a implementação do TCO em toda a PMCE”, ressaltou.
Assessoria de Comunicação da Aesp/CE