Aesp/CE Inicia Curso de Capacitação em Contratações e Aquisições na Segurança Pública
7 de outubro de 2024 - 11:34 #Aesp/CE #capacitação #CBMCE #Contratações e Aquisições #Estudo Técnico Preliminar #PCCE #PMCE #Termo de Referência
A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE) iniciou, nesta segunda-feira (7), o Curso de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência para as Contratações e Aquisições no Âmbito da Segurança Pública. O objetivo é capacitar os profissionais da segurança pública para a elaboração de estudos técnicos e termos de referência, alinhados com a nova legislação de licitações e normas correlatas.
O auditor de tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Tiago Bambirra faz parte do corpo discente e destacou a relevância da Lei 14.133, que trouxe mudanças significativas ao incorporar o planejamento às compras públicas. “Estamos discutindo sobre a parte de planejamento de contratações, desde a formalização das demandas até os instrumentos utilizados para fazer o planejamento, além disso, trazendo para o serviço público práticas gerenciais que entendemos como boas práticas da iniciativa privada”, explicou Bambirra.
Ele também enfatizou que o planejamento é fundamental para evitar erros e garantir soluções efetivas para a administração pública. “Tudo que contratamos para um órgão público é com o intuito de fazer o órgão funcionar e fornecer um melhor serviço para a sociedade”, afirmou.
Com carga horária total de 20 horas-aula, o curso é realizado de forma presencial e aborda temas como Introdução ao Planejamento de Licitações, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Análise de Riscos e Benefícios e Estratégias de Negociação. Além disso, inclui estudos de caso e simulações práticas para desenvolver habilidades práticas e promover a análise crítica dos riscos e benefícios envolvidos nas contratações.
Uma das participantes do curso é a major CBMCE Samyla Ribeiro, do departamento de Planejamento e Gestão Interna do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Para ela, a importância do conhecimento sobre o novo regramento de Licitações e Contratos Administrativos, instituído pela Lei nº 14.133/2021 é fundamental. “É crucial entendermos a produção desse documento e sua relevância para o planejamento e o estudo técnico, garantindo compras e aquisições eficientes e econômicas para nossas corporações e instituições. Isso beneficia nossos servidores e militares, proporcionando o melhor para nossa corporação e um uso eficaz dos recursos públicos em prol da sociedade”, afirmou.
A major enfatizou que o aperfeiçoamento dos agentes de segurança e a melhoria das condições de trabalho refletem positivamente na sociedade cearense. “Podemos oferecer melhores condições de trabalho aos nossos militares, o que resulta em uma resposta mais eficiente às demandas da sociedade. Todos são beneficiados: nós e a sociedade como um todo”, concluiu Samyla.
Ao todo, 40 profissionais das forças de segurança pública do Ceará participam do curso, que se estende até sexta-feira (11).
A Aesp reforça a importância dessa capacitação para aprimorar a eficiência, transparência e qualidade nos processos de contratação no setor de segurança pública, garantindo que os participantes compreendam a legislação vigente e desenvolvam habilidades práticas para a elaboração de documentos que atendam às necessidades técnicas e funcionais das aquisições.
