Aesp divulga documentos necessários para a efetivação de matrícula no CEGPR/2021

8 de novembro de 2021 - 16:27 # # # #

 

 

A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), por meio da Célula de Pós-graduação (Cepos), informa que nos termos do item 2, do Edital de Chamada Pública Nº 01/2021, os servidores públicos efetivos e em atividade, integrantes dos órgãos vinculados à SSPDS/CE, aprovados no processo seletivo respectivo, promovido pela Aesp/CE, dentro do número de vagas, deverão comprovar que não estão de licença, afastados ou respondendo a procedimento administrativo disciplinar, policial e/ou a processo criminal.

Para a comprovação das condições necessárias previstas no supracitado edital e respectiva homologação da matrícula no CEGPR/2021, o candidato deverá apresentar na Secretaria Acadêmica da Aesp|CE, até o dia 12 de novembro de 2021, os documentos abaixo especificados:

1. Declaração do chefe imediato ou do setor de recursos humanos, declarando que o servidor está ou não de licença, afastado ou respondendo a procedimento administrativo disciplinar (modelo – Anexo I).

2. Certidões negativas emitidas pelos órgãos oficiais listados abaixo, que podem ser acessadas por meio dos links a seguir:

a) Justiça Federal: https://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx
b) Justiça Estadual: https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf
c) Justiça Militar Federal: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa
d) Justiça Militar Estadual: https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf (clicar na opção: instrução processual)
e) Polícia Federal: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao
f) Polícia Civil: https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/
g) Certidão de Antecedentes Disciplinares (disponível no sistema Servidor Online): https://guardiaov4.seplag.ce.gov.br/auth

Atenção! Se alguma das certidões não for emitida de forma online, em virtude de homonímia (nomes iguais), o candidato deverá apresentar à Secretaria Acadêmica a justificativa da ausência da documentação e assinar declaração (modelo – Anexo II) de que não responde a nenhum procedimento criminal, cuja matrícula só será homologada após a entrega das respectivas certidões, no prazo estipulado pela Aesp/CE.

Mais informações:
Célula de Pós-graduação – Cepos: (85) 3296.0935
Secretaria Acadêmica – Sacad: (85) 3296.0664 / 3296.0403

Clique nos links abaixo:
Modelo – Anexo I
Modelo – Anexo II