Estatuto do Desarmamento é tema de seminário no curso de oficiais da PM
24 de novembro de 2015 - 16:24
Nesta terça-feira (24), os alunos do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficias da Policia Militar do Ceará (CFPCO/PM) participaram de seminário sobre o Estatuto do Desarmamento. A atividade faz parte do ciclo de seminários temáticos previstos na matriz curricular e proporciona aos alunos conhecimento aprofundado sobre a Lei 10.826, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), além de definir crimes e penas.
De acordo com o professor da disciplina, Tenente PM Hércules Sabóya, lotado na Coordenadoria de Feitos Judiciários Militares (CFJM) da PMCE, o seminário é um estudo específico de uma norma federal de grande importância para a vida profissional dos futuros oficiais da PM, orientando-os tanto em questões relacionadas ao porte de arma dos policias militares, quanto no combate à criminalidade gerada por armas de fogo no Brasil. “Este seminário é muito importante para a formação do policial, tendo em vista que ele vai utilizar cotidianamente nas suas atividades policiais. Este conhecimento, eles irão aplicar tanto no âmbito externo, quanto interno. Externo no atendimento de ocorrências policiais, através da identificação de ocorrência de porte ilegal e posse irregular de arma de fogo e interno, porque o Estatuto deixa o policial dos tipos de armas que ele pode portar”, aponta.
O seminário temático possui 8 horas/ aula e aborda no seu conteúdo programático as disposições gerais do Estatuto do Desarmamento; crimes e penas; omissão de cautela; porte ilegal de arma de fogo de uso permitido; disparo de arma de fogo; posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito; comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo.
Para o aluno do grupo 6, Stefano Diniz Rocha, discutir a temática justo no momento em que existe uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisando alterações no Estatuto do Desarmamento, ampliará a visão dos alunos em relação a problemática e sobre como devem atuar no oficialato. “Esse é um tema que está sendo bastante discutido agora, na atualidade e é importante para nosso oficio saber. A gente precisa saber quais as armas de uso restrito, quando conduzir alguém para a delegacia”. Ele analisa esse momento. “Na minha opinião, eu acho que o Brasil ainda não tem um estrutura suficiente para liberar o porte de arma para todos”, opina.
