Aesp/CE realiza aula inaugural do Curso de Segurança Legislativa – Turma II/2026
26 de outubro de 2026 - 11:53 #Alece #Casa Militar #CSL #Curso de Segurança Legislativa #Turma II/2026
Formação reúne conhecimentos técnicos, operacionais e gerenciais para qualificar profissionais na proteção de autoridades e na segurança de áreas institucionais
A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE) deu início, nesta segunda-feira (26), ao Curso de Segurança Legislativa (CSL) – Turma II/2026, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e a Casa Militar do Governo do Estado. A aula inaugural foi realizada no Auditório Murilo Aguiar, na sede do Legislativo estadual, em Fortaleza, e reuniu 51 alunos — entre militares, policiais e servidores de órgãos estaduais — no primeiro dia de uma formação voltada à proteção de autoridades, à segurança de instalações institucionais e à prevenção e resposta a incidentes.
Com carga horária de 260 horas-aula, o curso foi estruturado para oferecer conhecimentos teóricos e práticos ligados à segurança de autoridades e de áreas institucionais. O conteúdo programático inclui legislação aplicada ao Poder Legislativo, inteligência e contrainteligência, armamento e tiro, defesa pessoal, proteção de autoridades, segurança de instalações, prevenção e combate a incêndios, direção veicular e Atendimento Pré-Hospitalar (APH) tático.
Promovida através de Termo de Cooperação Técnica entre a Aesp/CE, a Alece e a Casa Militar, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a integração dos profissionais de segurança pública, ampliar a capacidade de resposta a diferentes situações e desenvolver competências técnicas e estratégicas exigidas na atividade. Ainda que o foco seja a segurança legislativa, a formação aborda procedimentos aplicáveis à proteção de diversos ambientes institucionais.
Representando a Aesp/CE, a delegada Joseanna Carla Alves de Oliveira, coordenadora de Pós-Graduação e Ensino Integrado da Academia, ressaltou a importância da formação especializada para o fortalecimento da segurança legislativa e a preservação do Estado Democrático de Direito. Segundo ela, a capacitação contínua contribui para o desenvolvimento profissional, a padronização de procedimentos e o aprimoramento da atuação dos agentes de segurança.
“A segurança legislativa é muito importante, pois se refere à preservação da autonomia do Poder Legislativo. O treinamento especializado e a formação ao longo da vida profissional contribuem para transformar o profissional, padronizar comportamentos e fortalecer a atuação das forças de segurança na preservação da ordem pública e na garantia da autonomia dos Poderes, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”, destacou.
Segundo o coordenador do curso, tenente-coronel QOPM Antonio Martins de Souza Filho, a capacitação foi planejada para oferecer uma preparação abrangente, que integre conhecimentos operacionais e gerenciais.”O objetivo do curso é tanto prevenir como manter ou restabelecer a ordem pública nas áreas institucionais. A abordagem não se limita apenas à Assembleia, mas busca oferecer uma visão completa de qualquer área institucional, seja ela do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário”, explicou o coordenador.
Segunda Turma
A turma de 52 alunos reúne representantes dos três Poderes, das forças de segurança e dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado. Do Legislativo, participam servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece); do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE); e, do Executivo, a Casa Militar. Da área de segurança pública, integram o curso profissionais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Completam a lista a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e a própria Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE).
Entre os participantes está a soldado da Polícia Militar Sarah Borges, para quem a formação representa uma mudança de patamar na carreira. “Eu vejo esse curso como um divisor de águas, pois ele me ajuda a sair do básico da segurança e passar a ter uma visão mais ampla, estratégica e profissional sobre como funcionam as instituições”, afirmou.
Já a soldado da Polícia Militar Sarah Brasil, também aluna da turma, ressaltou o alcance pessoal e profissional da capacitação. “É um curso que nos enriquece, tanto pessoal quanto profissionalmente. A ampla variedade de disciplinas fortalece a nossa preparação e nos capacita a atuar com mais técnica e eficiência na segurança das autoridades”, relatou.
Aula inaugural
A programação da aula inaugural contou com palestra do advogado e professor doutor Juarez Gomes Nunes Júnior, que abordou o tema “A Finalidade Pública da Proteção”. A participação promoveu uma reflexão sobre os fundamentos e a finalidade da atividade de proteção, considerando sua relação com o interesse público e a atuação institucional.
Durante sua fala, Juarez Gomes Nunes Júnior, que foi diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE) entre 2017 e 2020, destacou a importância da formação continuada para o aprimoramento dos profissionais da segurança pública. Segundo ele, a disposição dos agentes em buscar novos conhecimentos demonstra o compromisso das instituições com a qualificação permanente e a adaptação às constantes transformações sociais.
“Quando eu vejo vocês aqui num curso de educação continuada, me dá uma alegria muito grande, porque eu percebo que a nossa corporação, as forças de segurança como um todo, têm realmente esse desejo de se capacitar ainda mais e de melhorar ainda mais os seus conhecimentos”, afirmou o palestrante.
Formação Continuada
A realização do Curso de Segurança Legislativa reforça a parceria entre a Academia, Alece e a Casa Militar na promoção da formação continuada dos profissionais da segurança pública. A iniciativa contribui para o aprimoramento das práticas de segurança institucional, com ênfase na qualificação técnica, no respeito aos direitos fundamentais e na atuação eficiente e responsável no serviço público.
