Aesp institui Código de Ética e amplia regras para toda a comunidade acadêmica
6 de outubro de 2026 - 14:15 #aesp #Código de Ética #Comissão de Ética
A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE) aprovou, na última terça-feira (7), o Código de Ética da instituição. A medida consolida princípios que orientam a convivência e o funcionamento da comunidade acadêmica, além de oferecer diretrizes mais claras para o dia a dia de uma instituição pública de ensino.
A normativa estabelece princípios, direitos, deveres e regras de conduta aplicáveis a servidores, docentes, discentes e colaboradores. Entre os direitos garantidos estão o acesso a um ambiente de trabalho adequado, tratamento digno, proteção de dados pessoais e participação em atividades de capacitação. Aos alunos, assegura ainda o respeito à dignidade, o acesso a informações acadêmicas e a certificação ao final dos cursos.
Entre os deveres, estão o respeito às normas institucionais, à hierarquia e às diferenças, além da necessidade de agir com integridade, responsabilidade, pontualidade e zelo pelo patrimônio público. Também são vedadas condutas como assédio, discriminação, uso indevido do cargo ou de recursos institucionais e práticas que prejudiquem a imagem da instituição. O documento prevê ainda a atualização contínua dessas diretrizes, alinhadas à administração pública estadual.
Nesse contexto, a Comissão de Ética da Aesp/CE é responsável por orientar, prevenir e apurar possíveis infrações, podendo aplicar sanções como advertência ou censura ética, sempre garantindo o direito à defesa. Também há previsão de responsabilização em casos de denúncias falsas. Caso haja suspeita de violação das normas, qualquer pessoa pode formalizar denúncia junto à Comissão, que analisará a situação assegurando o contraditório e a ampla defesa.
O que muda na prática?
Antes da publicação dessas diretrizes, os procedimentos eram guiados por um regimento escolar interno, aplicável principalmente a docentes e discentes. A sindicância acadêmica e o procedimento disciplinar continuam existindo, mas agora os demais colaboradores passam a contar, de forma mais clara, com direitos e deveres definidos. A Comissão também assume o compromisso de ampliar a divulgação e o conhecimento sobre as condutas éticas.
Para o presidente da Comissão de Ética, major PM Anderson Duarte, a iniciativa representa um avanço na organização institucional e na orientação das condutas. “É um grande avanço da Aesp em direção à melhoria dos procedimentos e processos que envolvem docentes, discentes e o corpo técnico. Em breve, a Comissão promoverá palestras e ações de divulgação voltadas aos servidores, com o objetivo de prevenir condutas antiéticas”, afirma.